TST isenta aposentado de pagar correção de dívida ao Serpro

Recurso de agravo. Lei de execuções penais. Visita periódica a família.

Reforma tributária: uma simplificação complicadora

Por Ives Gandra da Silva Martins

Os 3Cs: o que são e por que são a chave para o sucesso digital das empresas

Por Francisco Larez.

Reformas na legislação de países sul-americanos garantem direitos fundamentais

Os países sul-americanos têm realizado importantes reformas em suas legislações num movimento de ajuste aos avanços democráticos no continente, com o objetivo de garantir os direitos individuais e coletivos de seus cidadãos.

Comissão aumenta rol de crimes hediondos

A comissão de jurista endureceu penas para crimes como o trabalho escravo e o racismo

Teoria da reserva do possível à luz do STF: a fundamentalidade do Direito à Saúde como argumento justificador ao afastamento da reserva do possível

A teoria da reserva do possível originou-se na Alemanha no ano de 1970, por meio de uma causa

Reconhecimento mútuo de diplomas: Médicos formados no Brasil poderão atuar em Portugal

Acordo em fase de formalização entre os dois países promete simplificar processos e ampliar oportunidades profissionais na área da saúde, explica a advogada especialista em direito internacional, Juciana Correa

Manual de Seguro Garantia reforça regulamentação e amplia segurança jurídica no setor

Especialista do Veirano Advogados explica documento divulgado pela SUSEP para orientar mercado sobre modalidade de seguro

Polo de Manaus registra crescimento de 7,97% em 2022

Faturamento acumulado do PIM, registrado até novembro, foi de R$ 161,5 bilhões.

Salário maternidade para trabalhadoras gestantes afastadas durante a pandemia

Por Marcos Roberto Hasse.

Entre oportunidades e desafios, Marco Legal das Ferrovias é aprovado no Senado

Em discussão desde 2018, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Mantida multa a estabelecimento que funcionou irregularmente durante a pandemia

Empresa alterou atividades para burlar decreto local.

Tributação da valorização acumulada das cotas até dezembro de 2021 é inconstitucional, segundo especialista

Dentre as alterações propostas pelo Projeto de Lei que trata da Reforma de Imposto de Renda, chama atenção a introdução do chamado “come-cotas” para os fundos de investimento fechados

Projeto proíbe dispensa por justa causa para empregado que não se vacinar contra Covid-19

Empregador que desrespeitar a proibição poderá ter que pagar, além das verbas trabalhistas, indenização por danos materiais e morais.

LBZ Advocacia anuncia novos sócios

Ação faz parte do plano de crescimento do escritório

Falso curandeiro e cúmplice são condenados por estelionato contra idosa

Réus causaram prejuízo de R$ 12 mil.

Vendedor de purificadores de água é condenado por estelionato contra cliente idosa

Réu induziu a vítima a assinar documentos.

Conselho Nacional de Justiça arquiva processo que apurava impasse sobre liberdade de Lula

Em julho, desembargador plantonista mandou soltar ex-presidente, mas Moro, relator do caso e presidente do TRF-4 mandaram Lula seguir preso. Para CNJ, não houve desvio de conduta.

Estão abertas as inscrições para o XXIV Exame de Ordem Unificado da OAB

As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que aplica a prova.